Dos 18 vetos ao projeto de lei para licitação do transporte público de Natal, apenas um vai ser votado sem acordo prévio entre vereadores e Prefeitura. Outros dois vetos serão mantidos em sua integralidade e 15 vão “renascer” em projeto substitutivo que será encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo à Câmara Municipal, também resultado de acordo entre Executivo e Legislativo.
Vereadores e técnicos da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) concluíram ontem as negociações em torno dos vetos e não conseguiram chegar a um acordo referente a emenda (vetada) da vereadora Amanda Gurgel (PSTU). A proposta da professora era que toda licitação de transporte precisa ser aprovada pela Câmara Municipal, antes das vencedoras serem contratadas. A Prefeitura vetou. O acordo não foi alcançado.
A vereadora não participou da reunião, mas enviou um assessor e disse que continuará defendendo suas emendas e a derrubada dos vetos, independente se os outros vereadores já acordaram com o município. “O acordo é que os vereadores concordariam com o projeto e não apresentariam novas emendas, mas eu vou apresentar. Preciso me manifestar sobre as propostas que eu defendi e foram vetadas”, disse a vereadora.
Dos dois vetos que serão mantidos integralmente, um proíbe que os permissionários do sistema opcional explorem economicamente a publicidade nas paradas de ônibus e ou outro foi acatado pelo autor da emenda vetada, vereador Sandro Pimentel (PSOL). “Tratava de garantir os direitos trabalhistas com risco das empresas serem punidas se descumprissem, mas já existe lei que garante isso, inclusive com penalidades”, explicou o parlamentar.
Apesar dos 15 vetos serem acatados com a condição de que um projeto substitutivo seja encaminhado, nem tudo está definido. O acordo é que seja implantado com a licitação um ônibus “padrão Natal”. Ele terá ar condicionado, duas ou três portas, motor traseiro e câmbio automático, com uso de, no máximo dez anos, sendo que a idade média da frota será de quatro anos. Entretanto, um detalhe permanece em aberto: a proporção de implantação desse padrão na frota.
A proposta inicial é de início com 20% e até o final do contrato (10 anos) toda a frota estaria assim. “Mas é questionável porque se é até o final do contrato, não significa que a cada ano um percentual será acrescido. A empresa fica livre para implantar 20% e os outros 80% só no último ano de contrato, se quiser”, observou Sandro Pimentel.
O líder do governo na Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) disse que essa definição ainda será apresentada aos vereadores em uma futura reunião interna porque trata de questões técnicas que o instituto de Consultoria Rua Viva está analisando. Ele garante que não há risco de prejudicar o que já está acordado. “Vamos preparar a partir de hoje a redação de conteúdo para poder levar ao prefeito o que foi acordado. Ele confirma e reenvia para a Câmara para ser votado junto aos vetos. Não haverá mais discussão já que se trata de acordo. Se houver risco quanto ao tempo, pediremos para ser votado em regime de urgência”, planeja o vereador.
Raniere Barbosa lembrou que a única condição dos vereadores é votar os vetos quando o projeto for protocolado na Câmara. “Prevejo que em dez ou quinze dias o prefeito envie para a Câmara o projeto substitutivo para votação”, disse.
Via Novo Jornal
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