Os vetos feitos pelo prefeito Carlos Eduardo ao projeto da lei da licitação do transporte público de Natal serão colocados para votação no plenário da Câmara paralelamente à chegada do projeto substitutivo, que contemplará o acordo feito pelos vereadores com representantes da Prefeitura. O presidente da Comissão de Transporte, vereador Aroldo Alves (PSDB), disse que uma situação é condição para outra. “Foi feito um acordo e só vamos apreciar os vetos com a chegada também do projeto substitutivo”, comentou o vereador, ao apresentar os detalhes do acordo.
Ele disse aguardar para os próximos dias o envio do novo projeto de lei para o Legislativo. Das 18 emendas vetadas pelo prefeito Carlos Eduardo, o substitutivo trará nove artigos. Isso porque alguns vetos feitos serão mantidos sem substitutivo, como acordado pelos próprios vereadores, no diálogo com presentantes da Prefeitura.
Outras emendas também vetadas serão colocadas no substitutivo como um artigo só. É o caso da obrigatoriedade da frota ter ar condicionado. Pelo que foi definido entre Executivo e Legislativo, será feito um escalonamento, que começará com 20% da frota em uma condição chamada “ônibus padrão Natal”, que contempla câmbio automático, motor trazeiro, ar condicionado.
A lei define que até o término do contrato toda a frota deverá estar nessa mesma condição. No caso dos permissionários de micro-ônibus, a pontuação incide sobre o veículo que oferecer “piso baixo”.
Na negociação feita entre Prefeitura e Câmara, houve diversas modificações nas emendas. Por exemplo, a que previa itinerário opcional do ônibus e das vans, terá mudanças. O acordo foi “linhas integradas nas quatro regiões da cidade através ou não de redes específicas. Todos terão necessariamente assegurados o equilíbrio financeiro e econômico através da câmara de compensação”.
Outra mudança é que a Prefeitura de Natal, na renovação ou licitação do transporte público que será realizada a cada dez anos no município, considerará o critério de uma permissão do serviço regular a cada cinco mil habitantes, condicionado aos resultados do estudo de viabilidade técnico-econômica do sistema.
Negociações
Os representantes e da procuradoria do Município e da Secretaria de Transporte fizeram uma série de reuniões para as discussões do projetos substitutivo e assim garantir um entendimento com os vereadores da base de apoio do prefeito. As entidades com interesse no setor também participaram das negociações para a definição da votação do projeto da licitação do transporte.
O texto substitutivo que regulamentará o sistema e a licitação está sendo finalizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pode ser enviado à Câmara Municipal ainda nesta semana ou no início da próxima.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, vereador Felipe Alves (PMDB), já declarou que, ao chegar no Legislativo, esse projeto deverá ter um trâmite mais rápido do do que o texto original, uma vez que a nova proposta está sendo redigida com base em um acordo firmado entre os vereadores da bancada governista, da oposição e representantes da Prefeitura.
O entendimento teve a participação do procurador-Geral do Município, Carlos Castim. “O que foi consensualizado, será posto na forma de lei”, garantiu o procurador em uma das entrevistas concedidas à TRIBUNA DO NORTE sobre o assunto.
Via Tribuna do Norte
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