Prazo para licitação encerra em 15 dias

Foto: Nadjara Martins

A Prefeitura de Natal tem 14 dias para dar início ao processo licitatório do transporte público de Natal. Vence no dia 30 de junho o prazo de 90 dias concedido pelo juiz Cícero Macedo, em março, como resultado de um acordo judicial. O processo originário é 1999, ano em que venceu a última licitação do transporte público de Natal. Na época, o Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública solicitando a realização imediata do processo – o que nunca aconteceu. Em março, a promotora do patrimônio público Keyvianne Senna solicitou audiência.

“Esse processo é muito antigo e já está em execução, pois transitou em julgado. Caberia sim (alguma ação), mas eu preciso dar vistas ao MP e que eles solicitem alguma movimentação”, afirmou o juiz Cícero Martins. O MP afirmou, em nota, que aguardará o fim do prazo para analisar as medidas cabíveis.

Embora não seja obrigatório, a Prefeitura ainda aguarda a finalização da análise do projeto de reestruturação do sistema de transporte pela Câmara Municipal de Natal (CMN). O Projeto de Lei já foi aprovado pelo legislativo com 93 emendas encartadas, das quais 18 foram vetadas pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. Os vetos ainda estão em negociação entre os poderes.

Pelo menos 11 vetos devem integrar um projeto de lei substitutivo, a ser encaminhado hoje (16) pelo Executivo para a Câmara. Ontem, estava marcada reunião entre a Procuradoria Geral do Município (PGM), a STTU e o prefeito para finalizar o texto a ser encaminhado. Os sete vetos restantes serão discutidos no plenário da Câmara, pois não há consenso. “Existe uma tendência de que seja votado de forma emergencial, sem passar pelas comissões”, afirmou o vereador Felipe Alves, presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ).

Ontem, durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, afirmou que o Município iniciará o processo licitatório com a publicação das datas para novas audiências públicas e que, com isso, estaria dentro do prazo judicial. Mais quatro serão realizadas entre os dias 21 e 24 de julho para discutir as modificações feitas ao projeto de lei dos transportes. “A lei aprovada solicitou novas audiências. As datas devem ser publicadas ainda nesta semana”, acrescentou Elequicina. Será a terceira vez que o Município realiza audiência pública para discutir a licitação dos transportes, cujo processo foi iniciado em 2013. No total, serão 12 reuniões. 

Via Tribuna do Norte