O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), tem até o próximo sábado (25), para sancionar ou vetar a lei que autoriza a licitação dos transportes públicos de Natal. O projeto substitutivo, que chegou a um texto final após diversas negociações entre legisladores e o Executivo, foi aprovado no dia 10 de julho. Após a aprovação, o prefeito tem 15 dias para decidir sobre a Lei. Caso ele sancione, já poderá a trabalhar no processo licitatório. Se vetar algum item, o Projeto volta para a Câmara.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto está sob análise da Procuradoria, que emitirá parecer nos próximos dias. A tendência é que o projeto seja sancionado,tendo em vista a discussão exaustiva pela qual passou. O tema dominou os trabalhos legislativos no primeiro semestre deste ano.
Entre as mudanças previstas no transporte, a partir da licitação, estão o controle das planilhas de usuários, que passará das empresas para a prefeitura; a comercialização das passagens, que também sairá do privado para o público; a definição do preço da passagem, que passará por um processo de análise mais rigoroso; os itinerários dos ônibus e alternativos, que serão reformulados; e as regras para os ônibus utilizados no transporte público da capital.
A prefeitura de Natal concedeu aumento no preço da passagem desde a última segunda-feira (20), de R$ 2,35 para R$ 2,65, o que retomou o debate sobre o transporte da cidade. A expectativa é que, com a licitação, possa haver melhoria na qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus, principal reclamação dos usuários.
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