Prefeitura vai à Câmara explicar adiamento da licitação do transporte

Na próxima quinta-feira (3) o procurador geral do município, Carlos Castim, vai à Casa Legislativa para apresentar as justificativas do Executivo municipal para a judicialização da licitação do transporte público em Natal, adiada para 2016 porque a Prefeitura entrou na justiça contra as emendas feitas pelos vereadores ao projeto que prevê mais conforto dentros dos ônibus. A informação é do vereador Raniere Barbosa, líder do prefeito na Casa. A reunião foi agendada ontem (27) após acordo entre vereadores da base aliada com os da oposição, que queriam convocar o procurador. “Afirmamos que não havia necessidade de convocação e marcamos a vinda do procurador. Ele vai explicar essa situação”, disse.

O município, segundo Castim, espera receber do TJ uma decisão favorável para implantar a licitação sem as emendas aprovadas pelos vereadores. Apesar de elas terem sido vetadas pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram as alterações no texto. Entre as alterações estão as do vereador Sandro Pimentel (Psol), que prevêem ar-condicionado na frota de ônibus, além de a obrigação do motor ser na traseira do veículo. 

O prefeito alega que as melhorias no transporte público provocariam o aumento da tarifa de transporte público, dos atuais R$ 2,65 para R$ 3,20. O processo alega inconstitucionalidade de algumas emendas.  São pelo menos 10 pontos distribuídos em 64 páginas. A prefeitura questiona, por exemplo, a mudança que garante a participação de dois vereadores na comissão do certame, além da que exige que toda licitação passe pela casa legislativa municipal.  

“O que a Prefeitura deseja é fazer o processo licitatório sem as exigências de algumas emendas que causariam o aumento da passagem. O que estamos pedindo, com essa questão da inconstitucionalidade, é a suspensão da eficácia dessas emendas até que elas sejam julgadas”, disse Castim. O procurador, entretanto, não explicou quais argumentos foram apresentados. Por telefone, disse que estava em reunião e não teria tempo para tanto.

O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano, comentou apenas que o prefeito tem o direito de questionar a questão judicialmente e não viu a medida como uma afronta ao poder Legislativo. 

“O prefeito tem todo o direito de judicializar o que ele achar e entender que deve ser judicializado. Eu não acho que seja algo contra a Câmara. Não é uma afronta. É o direito que ele tem. Se judicializou, vamos esperar o que a Justiça vai ordenar em relação a isso”.

Raniere Barbosa também defendeu que a medida adotada pelo município não afronta o legislativo.Já para o vereador Sandro Pimentel, essa é uma tentativa do prefeito Carlos Eduardo de atrasar a licitação, que era prevista para o início do semestre. “Ele não quer fazer e duvido muito que faça”, reforçou ontem. 

Pimentel ainda questionou o fato de os procuradores e técnicos do município não terem ido contra o projeto quando ele estava no legislativo. “Aqui estava tudo em comum acordo. O prefeito só foi contra na hora de sancionar”, argumentou. 

Natal nunca teve licitação do transporte público, sendo que até hoje o serviço é prestado por meio de concessão não regulamentada. 

O processo para regulamentação e autorização do processo de licitação do transporte público vem desde a gestão da ex-prefeita Micarla de Souza, (2008 – 2012). 

SEM PRAZO

A relatora do pedido liminar impetrado pela Prefeitura de Natal no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na tentativa de invalidar a lei da licitação do transporte público, aprovada pela Câmara Municipal, ainda não tem um prazo para julgar o caso.  De acordo com o gabinete da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, o processo conta com algumas “particularidades” - as quais não foram detalhadas - que precisarão de análise mais acurada.