O novo modelo de ônibus projetado pelos vereadores no projeto para a licitação do sistema de transporte público de Natal deve perder alguns dos seus atrativos com os vetos que o prefeito Carlos Eduardo enviará para a Câmara Municipal. A instalação de condicionadores de ar e pisos baixos são dois dos aparatos propostos pelos parlamentares rejeitados pelo Executivo. O texto preliminar que está sendo concluído pela Procuradoria Geral do Município e não foi divulgado em sua totalidade, traz 37 vetos entre as 93 emendas encartadas e segue para o prefeito Carlos Eduardo decidir se os mantém ou não.
Com o texto concluso, uma reunião deve acontecer entre os procuradores, o prefeito e os representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) ainda nesta semana. É nesta reunião que o Procurador Carlos Castim vai apresentar as justificativas para os vetos, inclusive com o parecer da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), que deve opinar sobre as questões técnicas. “Os vetos estão pautados pela questão legal, constitucional e econômica. Só foi vetado o que realmente não tinha condições de se manter. Agora, essa é uma orientação da Procuradoria. O prefeito é quem vai decidir se mantém ou não estes vetos”, disse o procurador.
Entre as rejeições apontadas está a instalação de condicionadores de ar em todos os veículos, mesmo que seja de forma gradativa no prazo de quatro anos, como foi proposto pela Câmara. Carlos Castim aponta critérios técnicos e econômicos para justificar este veto. “É preciso levar muita coisa em consideração. Ônibus que têm condicionadores de ar são adaptados para isso. Já pensou quando houver falha e esse aparelho quebrar? Como fica o usuário trancado num veículo com o trânsito e o clima que temos?”, questiona. Neste caso, também relata que, além do custo pela implantação dos aparelhos nos ônibus em circulação, seria necessário substituir aquele que porventura falhar, gerando mais custo.
A preocupação com o custo se deve ao risco disso afastar as empresas do processo licitatório, fazendo com que a licitação seja deserta e, posteriormente, acabe provocando a elevação da tarifa para o usuário. Por isso, também estão fora de cogitação os ônibus de piso baixo. O procurador argumenta que esta seria uma exigência inviável, visto as condições do relevo das vias da cidade.
O modelo de ônibus para a licitação dos transportes em Natal também não terá motor traseiro, como queriam os vereadores. De acordo com Castim, a exigência para a mudança de motor nos veículos exclui os outros modelos com motor dianteiro e central, onerando o serviço e dificultando a implantação de veículos com tal característica. “No Brasil não é proibido ônibus com motor dianteiro, tanto que já se fabricam veículos com motores assim que provoca menos barulho, controle de temperatura e de ruído. Excluir este modelo dificulta a participação de empresas”, explica Castim.
Critérios financeiros levaram a Procuradoria a optar pelo veto à redução da idade de idosos com direito à gratuidade no transporte coletivo. Segundo argumenta o procurador, toda gratuidade no transporte público é custeada pelo município ou pelos usuários pagantes. Reduzir a idade de idosos de 65 para 60 anos aumentaria ainda mais esse ônus que, provavelmente ficaria para o município. A linha noturna entre zero hora e cinco da manhã com frequência mínima de 1 ônibus por hora também está vetada.
Idade da frota também é alvo de veto
Outro ponto polêmico vetado é a idade da frota. Os vereadores queriam evitar que ônibus sucateados continuassem circulando na cidade e definiram que os ônibus não poderiam ter mais de dez anos de uso, contados da data de expedição do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos, e a idade média nunca superior a quatro anos.
Porém, o procurador do Município, Carlos Castim, diz que, tecnicamente, não se pode definir idade máxima para a frota e como a definição da idade média estava definida no mesmo dispositivo da lei, o veto teria que ser aos dois, ou seja, a lei não definirá idade da frota.
A procuradoria também preparou veto ao desejo dos vereadores de aprovar ou não o resultado das empresas vencedoras da licitação, algo que cabe apenas ao município. “A própria Justiça já se pronunciou quanto a isso, que um ato administrativo como este é prerrogativa do Executivo, não cabendo ser submetido ao Legislativo”, justificou Castim.
Câmeras e botão de pânico permanecem
Cerca de 60% das emendas apresentadas pelos vereadores foram mantidas no projeto e entre estas estão algumas proposições interessantes. A instalação de câmeras de segurança nos veículos e do dispositivo batizado de “botão do pânico”, para ser ativado pelo motorista em caso de assaltos ou emergências, permanecem como exigências às empresas. Outra exigência mantida é que as empresas ganhadoras não poderão ter entre seus sócios pessoas condenadas por atos de corrupção ou dívidas com o poder público, conforme a Câmara Municipal aprovou.
A criação de uma linha especial turística para percorrer os principais pontos turísticos, a serem determinados através de decreto do Poder Executivo, também está mantida e, com ela, a divulgação de horários e itinerários, acessível por telefone e internet e também em hotéis e pousadas que ajudarão a divulgar a cidade para os turistas. A procuradoria não viu problemas em exigir que as empresas mantenham o Programa de Acessibilidade Especial de transporte porta a porta (PRAE) nem na publicização mensal do relatório operacional das empresas executoras dos serviços públicos de transportes coletivos, como foi sugerido pela Câmara.
Conforme os parlamentares aprovaram, a Procuradoria concorda que o Fundo Municipal de Transportes receba entre outras receitas, 50% das multas aplicadas aos veículos e recursos advindos das licitações e autorizações de outorga do serviço e a Comissão de Fiscalização do Sistema ficará com o acréscimo de representantes de diferentes categorias sugerido pelos parlamentares. Para Carlos Castim, o projeto de Lei enviado pelos vereadores está envolto de aspectos técnicos que caberia somente ao edital de licitação. “Deveria ser uma lei para diretrizes básicas para o sistema. Questões técnicas deveriam estar no estágio da licitação. A Procuradoria analisa a questão legal e jurídica, por isso ainda vamos apresentar ao prefeito e a STTU”, declara.
A palavra final para todas estas mudanças ao projeto original, que os vereadores alteraram e que a Procuradoria filtrou, será dada pelo prefeito Carlos Eduardo após análise das justificativas. Ele deverá publicar na próxima semana a lei com tudo o que não foi vetado, ao mesmo tempo em que enviará os vetos. Os vereadores, por sua vez, deverão acatar ou derrubar os vetos. “A maioria deverá ser acatada porque têm impedimento jurídico, mas alguns provavelmente serão derrubados pela Câmara. Aí teremos um novo momento para conseguirmos adequar as propostas à nossa realidade, pensando numa licitação que não enfrente problemas”, previu. O procurador pretende se reunir com os vereadores para explicar os vetos.
Via Novo Jornal
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