Empresas de ônibus descumprem decisão e não recebem meia passagem em dinheiro

As empresas concessionárias do transporte público de Natal não cumpriram, até a manhã desta quinta-feira (23), a decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (17). A decisão de caráter liminar em favor de pedido de entidades estudantis prevê que as empresas devem, imediatamente após notificação, passar a receber a meia-passagem estudantil também através de dinheiro. Para isso, basta que o passageiro apresente a identidade estudantil.

No início da manhã de hoje (23), a assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) confirmou que a entidade foi notificada ontem (22) sobre a decisão. Ela estaria sob análise da assessoria jurídica do Seturn, portanto ainda não havia decisão se as empresas vão recorrer ou não. Questionada, porém, se a liminar estava sendo cumprida, a assessoria disse que não conseguiu confirmação.

Nas ruas, porém, nada estava valendo. A dona de casa Nilda de Assis, 49 anos, conta que uma jovem tentou pagar a meia passagem em dinheiro, no ônibus que ela pegou logo cedo de manhã, sem sucesso. “O motorista disse que não podia receber, que ainda não estava valendo. Ela teve que pagar a passagem inteira, porque não tinha crédito no cartão (NatalCard)”, relatou. “É um direito. Estando fardado, ou não, o estudante tem esse direito”, argumenta ela, que tem um neto que, aos seis anos, está fazendo sua primeira identidade estudantil.

A informação foi confirmada também pelos motoristas das linhas Nova Parnamirim, 51, 72 e 63 A, das empresas Cidade das Dunas, Via Sul, Guanabara e Conceição, respectivamente, quando questionados pela reportagem e aceitariam ou não o pagamento de meia-passagem em dinheiro.

O presidente da União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), Romualdo Teixeira, afirmou que recebeu várias denúncias ainda durante a manhã. “As empresas estão agindo como se fossem donas da cidade. Estão cumprindo uma decisão que era para ser cumprida imediatamente após a notificação, ou seja, desde as 14h de ontem. Decisão não é para ser analisada por elas, é para ser cumprida. O judiciário está sendo desrespeitado. Nosso advogado vai entrar hoje com um comunicado à juíza de que a decisão dela está sendo descumprida”, afirmou.

Alguns estudantes ainda desconheciam a decisão. É o caso de Letícia Veloso, 15 anos, estudante do 1º ano de uma escola pública da capital. “Eu não sabia disso, não tinha ouvido falar. Acho que assim é bom”, conta. Ela diz que já teve que pagar passagem inteira por não ter conseguido colocar crédito no NatalCard.

A universitária Ana Alice Rodrigues, 18 anos, que faz Nutrição, já estava sabendo da novidade. “Fiquei sabendo pela internet, mas não sabia quando ia passar a valer”, colocou.

Via Jornal de Hoje