Dando continuidade às oitivas que devem ser concluídas na próxima segunda-feira (1º), a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara Municipal de Natal para apurar uma suposta relação de influências entre o Sindicato das Empresas de Transporte Público da capital (Seturn) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, interrogou no último dia 29 o presidente do sindicato, empresário Agnelo Cândido.
Os vereadores o questionaram sobre diversos pontos que tratam sobre dívidas não pagas das empresas, descumprimentos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE) e outras informações controversas apuradas pela comissão. O empresário garantiu que o Seturn cumpre integralmente PRAE e que as mudanças que ocorreram foram definidas em novos TAC’s e também por solicitação da STTU.
“Estamos cumprindo integralmente o PRAE. Mantivemos a quantidade de veículos acordada, renovamos os veículos e se mudamos de microonibus para carros foi para situações em que a secretaria (STTU) solicitou por ser mais conveniente o acesso”, explicou. Ele também falou sobre a suspeita de que o coordenador do PRAE estaria dando expediente na sede do PRAE e não no Seturn, onde deveria, conforme informações apuradas pela CEI. “Ele cumpre jornada no Seturn, fazendo toda a programação da saída dos carros do PRAE que iniciam às cinco da manhã. Mas precisa ir à sede do PRAE para resolver outras questões, mas não significa que dê expediente lá”, justificou.
Os vereadores quiseram saber sobre as dívidas referentes às multas das empresas de ônibus que não são pagas. De acordo com informações repassadas pelas secretarias de Transporte e de Tributação do município, as multas de dez anos somam R$ 11 milhões, sendo que apenas R$ 26 mil foram pagas e apenas R$ 700 mil foram inscritas na Dívida Ativa. Além disso R$ 6 milhões prescreveram e o restante está em aberto. Agnelo Cândido disse que a soma das multas demonstram uma perseguição do município contra as empresas. “É a prova de como o poder público tem perseguido as empresas que são multadas até porque os motoristas fazem paradas. Num único dia em que pararam nós recebemos 20 mil multas e fazemos a nossa defesa. O que entendemos ser justo, pagamos, o que achamos que está irregular, recorremos”, disse.
Via Política em Foco
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