Câmara termina votação do projeto do transporte

Foto: Assessoria da Câmara

Os vereadores de Natal aprovaram ontem o projeto substitutivo da lei da licitação do transporte público. Essa foi a última etapa do projeto que tramitou na Casa. O substitutivo assegura o direito ao pagamento em dinheiro da meia passagem pelos estudantes, mediante apresentação do documento de identificação que comprove ser aluno regular do sistema de ensino.

Depois de ter sido votado o projeto original, quando foram encartadas mais de 90 emendas, em seguida o prefeito Carlos Eduardo ter vetado 18 emendas. O projeto seguiu para a análise dos vetos e a fase do substitutivo contempla o acordo firmado entre Executivo e Legislativo, onde os vetos foram mantidos, sob a condição de um substitutivo contemplando a negociação feita entre os dois Poderes.

A principal mudança na votação de ontem foi a inclusão da frota com ar condicionado. No caso do ar condicionado, motor traseiro e câmbio automático a frota começará com 20% e a cada ano aumentará 10%. Ou seja, ao final de oito anos, toda a frota estará no chamado “Padrão Natal”. 

Já os ônibus com piso baixo começarão com uma frota de 10% e a cada ano aumentará 10%. Ao final de cinco anos será feita uma reavaliação sobre esse tipo de frota.Já as frotas de micro-ônibus e midiônibus eles já começam com 100% no modelo de ar condicionado, câmbio automático e motor traseiro.

 Outra pauta contemplada no acordo foi que a Prefeitura na renovação ou licitação do transporte público que será realizada a cada dez anos no município de Natal, considerará o critério de uma permissão do serviço regular a cada 5 mil habitantes, condicionado aos resultados do estudo de viabilidade técnico-econômica do sistema.

O projeto substitutivo foi encartado de quatro emendas apresentadas pelos vereadores Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel, Eleika Bezerra (PSDC) e Amanda Gurgel (PSTU), as propostas tratam da implantação do piso baixo para ônibus e para alternativos, gradualmente na proporção de 10% e, ao alcançar 50%, que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manter esta mesma proporção anual que se complete os 100%. Também fica assegurado o equilíbrio financeiro do sistema através de uma câmara de compensação e facultado o pagamento em dinheiro da meia passagem pelos estudantes, mediante apresentação de identidade estudantil.

Líder do prefeito na Câmara Municipal de Natal, o vereador Raniere Barbosa (PDT), observou que a inclusão das emendas no projeto substitutivo já estava prevista. “Esse foi um acordo que fizemos quando estávamos votando os 18 vetos feitos pelo prefeito Carlos Eduardo”, ressaltou.

O vereador destacou como o principal avanço a definição do ônibus com piso baixo, câmbio automático, ar condicionado e motor traseiro. “Ao final de cinco anos (no caso do transporte de piso baixo que a cada ano aumentar 10% a frota) será feita uma revisão e chegar com mais cinco anos a 100% da frota”, explico Raniere Barbosa. 

O líder do prefeito na Câmara lembrou ainda que para o transporte alternativo a obrigatoriedade passa a ser de 100% já a partir de agora.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) destacou que “houve muito ganho” com o projeto da lei da licitação do transporte público. “Tivemos muitos ganhos no projeto como um todo. A transparência aumentou, cresceu também o número de participantes no conselho da comissão de fiscalização e ainda criamos uma linha direta para reclamação”, destacou o parlamentar.

Via Tribuna do Norte