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| Foto: Ney Douglas / NJ |
O projeto de lei para a regulamentação do sistema de transporte público foi concluído pela Câmara Municipal de Natal (CMN) no fim da semana passada, mas ainda não há previsão de quando o edital de licitação será lançado pela Prefeitura.
Os vereadores, seguindo o acordo firmado entre parlamentares e Prefeitura a partir dos vetos feitos pelo Poder Executivo, apreciaram o projeto substitutivo, fechando o trabalho na sexta-feira (10) e imediatamente entrando no período de recesso parlamentar, o que retardou a chegada do projeto completo nas mãos do poder Executivo. O projeto original saiu da CMN com mais de 90 emendas encartadas e o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) vetou 18 delas. A proposta voltou ao palácio Frei Miguelinho, que apreciou os vetos após o acordo para o encaminhamento do substitutivo.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), os responsáveis pela condução do processo de licitação, dentre eles a secretária Elequicina Santos, não vão se pronunciar sobre os próximos passos da licitação. A secretaria aguarda a vinda de um dos consultores do Instituto da Mobilidade Sustentável RuaViva, ONG contratada pelo poder público municipal para assessorar o processo de licitação do transporte público, que realizará uma avaliação do projeto finalizado pela CMN.
A única confirmação, até o momento, sobre o prosseguimento do processo é a realização de quatro audiências públicas para a discussão da licitação do transporte da capital, envolvendo as quatro regiões de Natal. As audiências, que segundo a STTU tem como objetivo “tornar pública a licitação”, estão previstas para ocorrer entre terça (21) e sexta-feira (24), com o comando da STTU e participação aberta para toda a população. Nestas audiências a secretaria deve apresentar o projeto finalizado na licitação, incluindo as modificações feitas pelos vereadores e, dentre outras coisas, o modelo de transporte público que deverá passar a ser operado após o processo licitatório.
Relativo a este ponto, os vereadores definiram o que o “novo” ônibus de Natal deverá ter motor traseiro, câmbio automático e sistema condicionador de ar. Essas inovações passarão, inicialmente, a constar em 20% da frota, com o acréscimo de 10% a cada 12 meses. Ou seja, a frota de ônibus com o “padrão Natal” só será completada oito anos após a licitação.
A questão dos veículos - tanto ônibus como alternativos - com piso baixo foi definida na semana passada, com uma emenda encartada ao projeto substitutivo. A implantação do piso baixo nos ônibus será progressiva, partindo de 10% da frota e chegando a 50% em cinco anos.
No fim do período quinquenal haverá um estudo para prospectar a necessidade e possibilidade de se levar a quantidade de ônibus com piso baixo a 100% da frota em operação, mantendo a mesma proporção anual. Os alternativos devem começar o período pós-licitação com 100% da frota de piso baixo. “Ocorreu tudo dentro do que está acertado e planejado”, resumiu Raniere Barbosa (PRB), líder do governo na Câmara.
As outras emendas encartadas ao projeto substitutivo foram referentes ao pagamento de meia-passagem pelos estudantes com a apresentação de identidade estudantil ao motorista ou ao cobrador. Os vereadores ainda aprovaram a criação da Câmara de Compensação do Transporte, para monitoramento do serviço a ser prestado pela empresa ou consórcio que vier a vencer a licitação, assim como a política de custos e subsídios do sistema de transporte público de Natal.
Via Novo Jornal
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