O prefeito Carlos Eduardo irá reunir nos próximos dias a bancada de vereadores na Câmara Municipal para discutir a licitação do transporte público da capital. Os representantes da consultoria Rua Viva que vem assessorando a Prefeitura de Natal na elaboração do edital de licitação, bem como técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Procuradoria do Município, irão participar da reunião.
O prefeito irá mostrar aos vereadores que o estudo de viabilidade aponta para uma tarifa de R$ 3,20, considerando as exigências mínimas da lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal que inclui frota com motor traseiro, piso baixo, ar condicionado, presença de cobrador em pelo menos 60% da frota e limite de quatro passageiros por metros quadrado. Esse valor teria que ser praticado a partir da contratação das empresas vencedoras da licitação.
Carlos Eduardo considera esse valor muito elevado para ser pago pelo usuário do sistema coletivo de Natal e quer discutir com os vereadores como reduzir o valor da tarifa a ser praticada. Também serão discutidos vetos que o prefeito fez a emendas apresentadas pelos vereadores e que foram derrubadas na Câmara e depois promulgadas pelo legislativo. Uma das delas, por exemplo, determina que 30% da frota do chamado Sistema Regular II, formado pelos pelas vans e micro-ônibus tenha piso rebaixado. O problema é como fazer isso numa licitação que é individual e definir quais os permissionários que terão que comprar os veículos com piso baixo que são mais caros.
A lei complementar que regulamenta a Licitação do Transporte Público (n° 005/2015) chegou a ser sancionada pelo Executivo Municipal com seis vetos - conforme publicação do Diário Oficial do Município do dia 5 de agosto. No entanto, o plenário da Câmara derrubou cinco vetos, no dia 11 de agosto e no último dia 21 de agosto a Mesa Diretora promulgou os dispositivos vetados pelo Prefeito.
Com isso, artigos que versam sobre a criação da câmara de compensação, veículos do tipo “piso baixo” (sem degraus) e de motores semiautomático foram aprovados. O edital de licitação será publicado até o final de setembro, segundo previsão do Procurador Geral do Município, Carlos Castim. A STTU aguarda, até o a próxima sexta-feira (4), a entrega da minuta do edital. O documento que está sendo elaborado pela empresa de Consultoria, contratada para realizar os estudos técnicos, será submetido a análises do setor técnico da STTU e da PGM, antes de ser lançado.
Tribuna do Norte
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