MP quer unificação em seis meses

Foto: Emanuel Amaral

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça para tentar obrigar a Prefeitura de Natal a implantar a bilhetagem unificada. Os promotores do Patrimônio Público e do Consumidor, que assinam a peça, pedem que o Judiciário defina o prazo de seis meses para o bilhete único começar a ser válido no transporte público da capital potiguar. 

No processo, os promotores pedem que em caso de descumprimento do prazo seja fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso para aplicação ao prefeito de Natal Carlos Eduardo e a secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos.  Na ação, os membros do Ministério Público afirmam que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Prefeitura de Natal estão retardando desde fevereiro do ano passado a implantação do sistema automatizado. 

Na ação judicial os promotores observam que o grande interesse de manter o processo de bilhetagem da forma como está é interesse apenas dos empresários de ônibus. “O monopólio da comercialização das passagens interessa somente às empresas permissionárias representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Município de Natal (Seturn), pois provoca asfixia do sistema de transporte opcional e não atende adequadamente à população, já que dificulta a opção pelo uso de outro serviço, além de impossibilitar a integração tarifária e a realização de viagens entre redes distintas”, diz um dos trechos da peça.

O Ministério Público citou também o exemplo de outros Estado onde o processo já foi implantado. Em  Fortaleza, desde 2008, o sistema foi implantado em parceria da Empresa de Transporte Urbano e o Sindicato das Empresas de Ônibus. Em Recife, processo semelhante também é utilizado; é um dos mais antigos do país, foi implantado em 1999, ainda sob a gestão da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU).

Os promotores lembraram na ação judicial que a “insistência” da Prefeitura de Natal em não implantar o sistema resultou na instalação da Comissão Especial de Inquérito, na Câmara Municipal de Natal. 

Extraindo trecho do relatório da CEI, produzido pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), os promotores observaram que a CEI concluiu que as dificuldades do município em implantar a tecnologia não são só técnicas, mas devido a “uma forte pressão exercida pelo setor das empresas permissionárias do sistema de transportes representadas pela SETURN, tendo como objetivo preservar a atual relação existente, visivelmente marcada pelo controle privado da gestão”.

Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN (Seturn), afirmou, através da assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o assunto, já que não foi notificado. 

A reportagem também entrou em contato com o vereador Aroldo Alves, mas ele estava com o celular desligado. Já Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) informou, através da Assessoria de Imprensa, que não foi notificada, mas vem trabalhando para que a unificação da bilhetagem seja consolidada antes do prazo.

Tribuna do Norte