O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, caracterizou como 'imbróglio' a não abertura do processo licitatório para a escolha das empresas que atuam no transporte público da capital. Segundo o procurador, não se trata apenas da escolha da empresa exploradora do setor, mas de estipular regras e parâmetros que possam trazer mais qualidade ao serviço ofertado.
Rinaldo Reis afirma que a Procuradoria Geral de Justiça tem acompanhado o cenário de perto. "Já tivemos reuniões com o prefeito, com o procurador geral do município, tentando resolver esse impasse. Sei que envolve interesses de vários empresários. Interesses até legítimos, mas precisa mesmo é que seja feita a licitação. Nós estamos acompanhando esse processo, não apenas como observadores, mas atuando através das promotorias do consumidor, do patrimônio público e a própria Procuradoria Geral da Justiça", destacou.
Segundo Rinaldo, a necessidade da realização de um processo licitatório dos transportes públicos de Natal é pauta do Ministério Público há mais de uma década. "Quem começou esse debate há 15 anos foi exatamente o Ministério Público. Em 2000, nós já estávamos atuando para que houvesse a realização da licitação dos transportes públicos. Já em 2001, ou 2002, nós entramos com uma ação civil pública junto à Vara da Fazenda Pública. Eu fui uma das pessoas que assinou essa ação. Então naquela época, foi dado pelo juiz um prazo de mais 10 anos das empresas atuarem sem a licitação. Mesmo não concordando na época, esse prazo foi dado e ele, de todo modo, já expirou e nós continuamos a ver esse imbróglio", comentou o procurador-geral.
Agora RN
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