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| Foto: Ana Silva |
Por decisão dos líderes de partidos e em acordo na Comissão de Transportes da Câmara Municipal, os vereadores passaram a votar o projeto que regulamenta o serviços de ônibus por artigo, ao invés da discussão por tema. O presidente da Comissão de Transportes, vereador Aroldo Alves (PSDB), disse que o debate temático atrasava o processo de votação, que ontem discutiu 16 emendas, com a rejeição em plenário de seis e aprovação de oito, enquanto outras duas foram retiradas da pauta.
O vereador Aroldo Alves afirmou que, a partir de agora, antes de cada sessão haverá reunião para se debater as emendas consensuais, as quais passarão a ser votadas em bloco ou simbolicamente no plenário. Na sessão de ontem, discutiu-se emendas remanescentes da sessão anterior, colocando-se em pauta, ainda, emendas do 21º ao 25º artigo, que versavam mais sobre o Fundo Municipal do Transporte Público (FMTP). Como restam 97 emendas para serem apreciadas, Aroldo Alves acredita que em mais seis ou sete sessões a pauta possa ser esgotada, para então o projeto de lei ser enviado à sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
As discussões mais importantes foram sobre emendas de iniciativa da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que garantia recursos do Fundo, para auxiliar no financiamento da gratuidade da passagem de transporte coletivo para idosos e pessoas com necessidades especiais, bem como garantir recursos para o passe livre. A bancada da situação votou contra as emendas da vereadora Amanda Gurgel, como o vereador Júlio Protásio (PSB), o qual argumentou que não cabia essa emenda, pois o texto original do próprio Poder Executivo levava essa questão para o subsídio do transporte público, que será levada adiante em lei complementar.
Já o vereador Klaus Araújo conseguiu aditar uma emenda, garantindo que os valores decorrentes de taxas e outorgas de licenças da concessão ou permissão de linhas de transporte, possam servir como fonte de recursos para composição do Fundo de Transportes, a exemplo das publicidades veiculadas nos ônibus.
Também foram rejeitadas emendas que submetia o valor da tarifa à avaliação de entes externos à Prefeitura de Natal, mas a Câmara terminou aprovando que, mesmo sendo definida através de decreto, o valor da tarifa seja levado à avaliação do Conselho Municipal de Transportes e à Comissão de Fiscalização da Câmara. A reunião na Comissão de Transportes que precedeu a votação das emendas, contou com a participação, ainda, do procurador geral do Município, Carlos Castim, e do secretário municipal adjunto de Transporte, Clodoaldo Cabral.
“Nós estamos discutindo as emendas que podem apresentar uma certa consensualidade em relação a determinados temas considerados passíveis de recebimento de emendas, apesar de técnicos”, disse Carlos Castim. Para Castim, todas as emendas propostas são contribuições para aprimoramento do texto do Poder Executivo, “m,as existem algumas questões que não podemos concordar em razão de se desfigurar os artigos do projeto de lei”.
Segundo Castim, algumas emendas não são passíveis de negociação e estabelecer algum consenso, mas devido a questões de maior complexidade, só avançamos do artigo 21 ao 25: “É quase 50% da lei que avançamos”.
Tramitação
Emendas ao projeto do transportes público
224 apresentadas
127 discutidas
42 aprovadas
16 rejeitadas
50 retiradas
19 prejudicadas
Fonte – CMN
Via Tribuna do Norte
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