Os vereadores de Natal começaram a debater, na manhã desta segunda-feira (18), os vetos do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao Projeto de Lei que autoriza a Licitação dos Transportes Públicos aprovado pela Casa no mês passado. O texto original enviado pelo prefeito foi acrescido de 93 emendas encartadas pelo legislativo. O prefeito vetou 22.
Na reunião desta manhã, vereadores da base do prefeito e da oposição acordaram a forma que vão analisar os vetos do Executivo, embora o pedetista ainda não os tenha enviado oficialmente à Casa. Os vetos deverão chegar à Câmara amanhã (18) ou na quarta-feira (19), prazo máximo para que o gestor se pronuncie sobre a peça aprovada pelos vereadores.
De acordo com o líder da bancada do prefeito, vereador Raniere Barbosa (PRB), a reunião definiu as primeiras diretrizes para o debate dos vetos entre os parlamentares. “A bancada governista e a oposição chegaram a um entendimento para que possamos fazer o debate e os vereadores possam votar cada veto tendo discutido o assunto e entendido o motivo de cada um”, declarou.
Raniere informou que ficou estabelecido na reunião que os vetos serão divididos em duas vertentes para análise. Primeiro serão debatidos os vetos às emendas que causariam impacto financeiro na tarifa paga pela população. Em seguida, os que versam sobre textos acrescidos à peça original que possuem impedimentos jurídicos.
Na próxima sexta-feira, representantes da Secretaria Municipal de Transito e Transportes Urbanos (STTU) e da empresa de consultoria responsável pela elaboração do texto inicial do processo licitatório vão à Câmara responder questionamentos dos parlamentares acerca dos vetos.
Via Portal no Ar
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