Passados quase três meses da determinação judicial que obriga as empresas de ônibus a receberem a meia passagem estudantil em dinheiro, muitos estudantes ainda enfrentam dificuldades para ter acesso ao direito. Na última sexta-feira (12), uma nova determinação da Justiça definiu o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por dia ao Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn), caso não seja cumprido.
A decisão da Justiça que obriga as empresas a receberem a meia passagem em dinheiro está em vigor desde abril deste ano. A obrigatoriedade está prevista também no Código de Defesa do Consumidor. A reportagem do portalnoar.com tentou comprovar a realidade dos estudantes de Natal e vivenciou na pele a dificuldade enfrentada por eles.
Um trajeto de aproximadamente 300 metros foi o suficiente para a reportagem constatar o descumprimento da medida judicial. Sem margem para contestação, a reportagem foi barrada ao tentar pagar a meia passagem em dinheiro, mesmo de posse do documento estudantil.
A realidade é a mesma enfrentada, diariamente, por muitos estudantes que utilizam o serviço de transporte público na capital potiguar. Enquanto percorria paradas de ônibus no bairro de Petrópolis, vários relatos sobre casos semelhantes puderam ser ouvidos.
Morador do bairro de Igapó, na zona Norte de Natal, o estudante de Ensino Fundamental, Ezequiel André Carvalho diz que vivenciou a mesma situação recentemente. “Acho um verdadeiro desrespeito. É um direito dos estudantes e não podemos ser privados dele”, desabafou.
Ao questionar o cobrador o motivo pelo qual não podia pagar a meia passagem em dinheiro, o jovem de 15 anos foi informado que as empresas não tinham repassado nada a respeito e que por isso, o benefício não estava autorizado. Sem ter como reagir, o estudante foi obrigado a pagar o valor inteiro da tarifa. O mesmo argumento foi utilizado pelo cobrador na tentativa do repórter em fazer uso da carteira estudantil.
Para a paulista Sandra Dantas, em Natal a passeio, há um grande descaso com relação aos direitos dos estudantes. Sandra contou um episódio presenciado por ela. Ao sair para conhecer um pouco mais da cidade, a jovem disse que sua prima teve que pagar a passagem inteira, porque no momento do embarque no transporte estava sem crédito no cartão de passagem. A turista tentou questionar, mas sem sucesso. “Achei um absurdo até porque o preço da passagem é muito alto”, observou.
O prazo para atender a medida já está em vigor e o Seturn tem até esta quarta-feira (17) para comprovar ao Judiciário o cumprimento da determinação. Procurada pela reportagem, o Sindicato disse que não se pronunciaria sobre o assunto.
Via Portal no Ar
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