Vereador diz que prefeito não quer fazer licitação dos transportes e engana a população de Natal

Aprovada desde abril pela Câmara Municipal, a licitação dos transportes da capital continua sem um desfecho, que depende apenas da Prefeitura do Natal. Tema de muitas discussões na Câmara, o assunto chegou ao Judiciário e de lá não tem previsão de sair. O vereador Marcos Antônio (PSOL) aponta um culpado pela demora para lançar o edital de licitação: o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT).

"Se é um governo que tem única e exclusivamente compromisso com o povo de Natal e ele fez dessa lei uma tábua de salvação do sistema de transporte, ele deveria, independente de inviabilidade de qualquer empresa, abrir a licitação; até que seria bom para renovar, poderiam vir outras empresas de fora, novos empresários que quisessem explorar o transporte de Natal com qualidade, sem se preocupar apenas com o lucro, como faz o Seturn" disse o vereador.

Apesar de a lei ter sido aprovada pela Câmara desde abril, a prefeitura do Natal acionou a Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). A intenção da Prefeitura é anular alguns pontos da lei, vistos como melhoria pelos vereadores, e como um empecilho pela administração municipal, que considera que elementos como ar-condicionado, piso rebaixado e motor traseiro vai onerar o preço da passagem, que hoje é cobrado a R$ 2,65.

Além desse entrave, há outro problema que vem sendo discutido ultimamente. Para participar da licitação, as empresas de transportes que atuam hoje na cidade precisam quitar seus débitos com a Prefeitura, com o Estado e com a União. Conforme reportagem pulicada pelo Agora RN na última sexta-feira (18), as seis empresas que atuam no sistema de transporte público de passageiros de Natal devem somente à Prefeitura um montante de R$ 11,6 milhões. Como é de praxe em licitações desse tipo, para participarem as empresas precisam apresentar suas certidões negativas de débitos.

A expectativa agora é que o tema só volte a ser discutido pelo Judiciário no ano que vem, uma vez que o Tribunal de Justiça encontra-se em recesso e retornará às atividades apenas em janeiro de 2016. A ADIN está sob análise do desembargador Glauber Rêgo, que pediu vistas do processo. "É coisa de quem não quer fazer mesmo, é coisa de quem quer dar um tempo", disse o vereador Marcos Antônio referindo-se à Prefeitura. E acrescenta: "Ele [o prefeito] fez essa média para enganar a população, para dizer que está fazendo alguma coisa, mas na realidade a panaceia, a questão de fundo era outra, era mandar um recado para os empresários para dizer desse jeito: olha, eu estou com o instrumento aqui na mão; se diminuir o meu mingau a gente abre a licitação. O que deixa transparecer para a sociedade é isso, é um recado curto e grosso para os empresários", interpreta o vereador. Ele garante que os vereadores que fazem oposição ao prefeito na Câmara irão estudar um mecanismo para ingressar junto ao Ministério Público com uma ação coletiva para obrigar mais uma vez a Prefeitura a cumprir a lei autorizativa para licitação dos transportes.

"As emendas que a Câmara colocou não inviabilizam o transporte, isso é uma falácia, porque se inviabilizasse, o transporte de Belém, de Fortaleza, de Curitiba, do Rio de Janeiro não tinha ar-condicionado, motor traseiro, piso baixo e todos eles rodam, ganham dinheiro e tudo. O problema é que aqui os empresários mandam e comandam e só querem fazer em último caso, quando forem obrigados", conclui.

Agora RN